Com a Reforma Tributária de 2025, sancionada pela LC 214/2025, o Brasil verá um modelo tributário totalmente reformulado. Um dos destaques é o Imposto Seletivo, com previsão de início para 2027. Conhecido como “imposto do pecado”, ele irá impactar diretamente produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O que é o Imposto Seletivo?
O imposto seletivo é um tributo federal criado para desestimular o consumo de bens nocivos. Ele incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos poluentes, armas e mineração, sem direito a crédito tributário.
No modelo definido pela reforma, o país adota um sistema tributário do tipo IVA (CBS + IBS), ao qual se soma o imposto seletivo, que tem caráter regulatório e cumulativo.
Quais produtos serão afetados?
A lista inclui:
Bebidas alcoólicas, açucaradas e refrigerantes
Produtos fumígenos como cigarro e tabaco
Veículos, aeronaves, embarcações e bens minerais
Atividades extrativas poluentes
Apostas e fantasy sports
Como ele impacta preços e estratégias?
A aplicação do imposto seletivo soma-se ao valor tributado como base para o IBS e a CBS, elevando significativamente o custo. Já há estimativas de um aumento equivalente a 26,5% de alíquota padrão, além da carga adicional do imposto seletivo. Isso torna produtos como bebidas alcoólicas e veículos menos acessíveis, reduzindo competitividade.
No caso de importados, o impacto também será maior. A cobrança na importação eleva ainda mais os custos e pode impactar margens, obrigando empresas a recalibrar preços e fontes de fornecimento.
Impacto na estratégia do seu produto
Precificação: será necessário recalibrar os preços para manter margens
Portfólio: produtos tributados podem perder atração, tornando necessário explorar alternativas menos oneradas
Importação: repensar fornecedores e estratégias logísticas com base em tributação adicional
Classificação fiscal: erros em NCMs podem gerar multas e inconsistências fiscais
Percepção do consumidor: o imposto do pecado pode ser usado como discurso regulatório, exigindo comunicação cuidadosa e responsabilidade de marca
O que sua empresa pode fazer a partir de agora
Mapear os produtos afetados no portfólio com antecedência
Revisar preços e margens para ajustar à nova carga tributária
Buscar alternativas de linha de produtos que não sofram o imposto seletivo
Revalidar sua classificação fiscal com apoio contábil especializado para evitar erros
Comunicar-se de forma autêntica com o cliente sobre as mudanças de preço e posicionamento
Como a Exacon pode ajudar
Na Exacon, acompanhamos de perto as regulamentações. Podemos ajudar sua empresa a:
Simular cenários tributários reprecificados
Avaliar alternativas de portfólio
Implementar ajustes fiscais nos sistemas ERP
Capacitar sua equipe em NCMs e comunicação estratégica
Conclusão
O Imposto Seletivo chega em 2027 com força e impacto direto. Ele pede mais do que ajuste contábil, exige uma reestruturação estratégica da operação para proteger preços, reputação e resultados. Quem se antecipar terá vantagem competitiva.