Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

www.exaconcontabil.com.br

Política de Privacidade e Segurança de Dados (a “POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA”) do site hospedado nos domínios www.exaconcontabil.com.br, de propriedade da Exacon Gestão Contabil Ltda (a “Exacon”), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.469.961/0001-91, registrada no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina sob nº 8296-o, com sede na Rua Brasil, 457, sala 02, Marafon, Videira, SC, CEP 89.560-430, para descrever e estabelecer as cláusulas e condições acordadas pela Exacon e cada usuário do SITE devidamente identificado e qualificado no cadastro de usuário (o “USUÁRIO”), que regularão toda e qualquer utilização do SITE pelo USUÁRIO.

1. Para fins da presente Política de Privacidade e Segurança, entende-se por dados pessoais toda informação necessária para identificar ou contatar uma determinada pessoa especificamente.

2. A EXACON é autorizada a levantar e cadastrar dados pessoais do USUÁRIO, incluindo, sem limitação, seu nome, telefone, endereço, CPF, documento de identidade, CNPJ, inscrição estadual, senha de acesso e e-mail

3. O USUÁRIO pode ser solicitado a fornecer seus dados pessoais em diversos momentos durante o acesso e o uso do SITE, mediante o preenchimento de cadastro pessoal.

4. A EXACON é autorizada a utilizar e processar os dados pessoais e empresariais do USUÁRIO para fins de (i) cadastramento de qualquer USUÁRIO, seja para fins do CADASTRO BÁSICO (conforme o termo é definido nos TERMOS DE USO do SITE) ou para fins do CADASTRO COMPLEMENTAR (conforme o termo é definido nos TERMOS DE USO do SITE); (ii) envio à ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL (conforme o termo é definido nos TERMOS DE USO do SITE) para fins de permitir a prestação de serviços contábeis caso contratados pelo USUÁRIO; e/ou (iii) de acesso a qualquer outra funcionalidade do SITE.

5. A EXACON poderá utilizar dados pessoais do USUÁRIO, obtidos diretamente do mesmo através do preenchimento de cadastro, isoladamente, ou combinados com outros dados do USUÁRIO obtidos por outros meios, respeitados os limites legais e éticos, para desenvolver e melhorar os seus produtos, benefícios, serviços, conteúdo, ou ainda para auditoria, pesquisas ou fins promocionais próprios.

6. A EXACON não transmite dados pessoais do USUÁRIO a terceiros, à exceção de qualquer ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL para fins da prestação de serviços contábeis efetivamente contratados pelo USUÁRIO, e ainda para fins de realização dos procedimentos necessários para a realização de pagamentos pelo USUÁRIO conforme os TERMOS DE USO do SITE. Nestas hipóteses, a transmissão de dados pessoais do USUÁRIO se limita ao estritamente necessário para a realização dos procedimentos indispensáveis para a realização das atividades contratadas junto a cada empresa prestadora de serviços, conforme definidos pelas empresas responsáveis.

7. A EXACON poderá utilizar endereços de correio eletrônico e telefone, para entrar em contato com o USUÁRIO, inclusive, mas sem limitação, para fins do envio de comunicados importantes sobre o uso do SITE pelo USUÁRIO, sobre a prestação de serviços contábeis por ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL, alterações em seus TERMOS DE USO e da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA.

8. A EXACON não torna público qualquer dado pessoal dos USUÁRIOS no SITE.

9. O SITE pode ainda conter links para outras empresas, produtos e serviços. Dados pessoais obtidos diretamente por terceiros mediante o direcionamento do USUÁRIO por tais links serão regulados pelas políticas de privacidade e segurança específicas de cada um desses terceiros, devendo o USUÁRIO se informar acerca de tais políticas de privacidade e segurança antes de fornecer dados pessoais a terceiros.

10. A EXACON compromete seus melhores esforços, compatíveis com as melhores práticas do mercado, para manter o sigilo e segurança das informações contidas no cadastro do USUÁRIO. Contudo, a EXACON não se responsabiliza caso, apesar das medidas tomadas e dos esforços envidados, terceiros alheios ao seu controle venham a ser bem-sucedidos no acesso não autorizado de tais informações, não se responsabilizando, em tais hipóteses, pelas eventuais perdas e danos causados.

11. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados da EXACON sujeitará quaisquer autores às sanções previstas em lei.

12. A EXACON recomenda que o USUÁRIO não compartilhe sua senha de acesso com terceiros. Caso o USUÁRIO opte por divulgar sua senha de acesso a terceiros, o mesmo declara expressamente que a EXACON será eximida de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer perdas e danos decorrentes do acesso de terceiros a dados pessoais do USUÁRIO mediante a utilização de sua senha de acesso.

13. A EXACON é autorizada a transmitir os dados pessoais do USUÁRIO caso tal transmissão seja exigida em virtude de determinações legais, ou ainda de decisões judiciais ou administrativas que vinculem a EXACON ao seu cumprimento. Em tais hipóteses, a EXACON notificará o USUÁRIO, sempre que possível e no menor prazo possível, acerca da transmissão de seus dados pessoais.

14. A EXACON é autorizada, também, a divulgar dados pessoais do USUÁRIO caso entenda justificadamente que tal divulgação seja necessária para que a EXACON possa fazer cumprir os TERMOS DE USO, proteger suas operações ou seus usuários. Adicionalmente, no caso de reorganização societária, fusão ou venda da EXACON, esta poderá transferir todos e quaisquer dados pessoais do USUÁRIO, limitada, contudo, ao âmbito da operação societária em questão, e apenas para as demais partes de tais operações.

15. A EXACON é autorizada a transferir, a qualquer título, os dados pessoais do USUÁRIO, a terceiros, no contexto de qualquer operação societária, incluindo, sem limitação, fusão, cisão ou incorporação, ou ainda no caso de a EXACON ser adquirida por terceiros ou, ainda, em qualquer operação em que a transferência dos dados pessoais do USUÁRIO se der em conjunto com a venda ou transferência, a qualquer título, total ou parcial do SITE.

16. A EXACON poderá obter dados não pessoais do USUÁRIO, considerando-se dados não pessoais como sendo dados que não se relacionem específica e exclusivamente ao USUÁRIO, mas sim a determinadas categorias como um todo, como profissão, CEP, idiomas de fluência, grau de escolaridade, preferências de acesso ao SITE, entre outros. Por sua natureza, os dados não pessoais são expressamente excluídos da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA.

17. A EXACON utiliza cookies em diferentes partes do SITE para facilitar o uso do SITE e possibilitar e/ou aperfeiçoar o uso de determinadas funções do mesmo. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no computador do USUÁRIO. A maioria dos cookies utilizados no SITE serão apagados do disco rígido do USUÁRIO automaticamente ao encerrar a sessão do navegador. Outros tipos de cookies poderão permanecer no computador do USUÁRIO com a finalidade exclusiva de permitir a identificação do computador do USUÁRIO no acesso seguinte ao SITE, assim como as preferências pessoais do USUÁRIO e áreas do SITE mais acessados pelo mesmo. Os dados pessoais, e tão-somente os dados pessoais, do USUÁRIO obtidos por meio da utilização de cookies no SITE não serão transmitidos a terceiros.

18. O USUÁRIO pode impedir a instalação de cookies, através da configuração do navegador de Internet. Contudo, em tal hipótese o USUÁRIO exime expressamente a EXACON de qualquer responsabilidade caso qualquer das funções do SITE se torne indisponível.

19. A EXACON garante ao USUÁRIO direito ao livre acesso aos seus próprios dados pessoais armazenados, e o direito à correção ou eliminação dos mesmos, tudo em conformidade com a legislação aplicável. Para tanto, basta que o USUÁRIO entre em contato com a EXACON através do e-mail rafael@exaconcontabil.com.br.

20. A EXACON conta com equipe técnica especializada em segurança da informação, que atua com instrumentos eficazes na proteção dos seus dados, bem como, com políticas internas de orientação aos seus colaboradores.

21. A EXACON manterá os dados pessoais do USUÁRIO apenas pelo tempo necessário para a consecução dos objetivos descritos nos TERMOS DE USO e na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA, exceto quando maior período de tempo for exigido ou permitido por lei.

22. A EXACON reserva o direito de realizar alterações em suas Políticas de Privacidade, sempre visando a melhoria na prestação do serviço, bem como, considerando e respeitando os direitos e garantias fundamentais do USUÁRIO, que será informado previamente na hipótese de qualquer alteração.
Encarregado Pelo Tratamento de Proteção de Dados: Possuímos um responsável pela proteção de dados o qual inspeciona questões relacionadas a esta Política de Privacidade. Caso tenha alguma dúvida sobre como consultar seus dados e exercer seus direitos de titular, nos contate pelo e-mail: recepcao@exaconcontabil.com.br

23. Em qualquer litigio voltado para a discussão destes termos, será utilizada a Lei Brasileira, e fica eleito o foro da comarca de Videira-Santa Catarina.

24. Se você tiver alguma dúvida relacionada a sua segurança no uso do nosso sistema, entre em contato através do WhatsApp/Telefone n. (49) 3566-1167.

25. A Exacon não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Ficamos também isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões da sua parte ou de alguém autorizado em seu nome.