O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas, unificando o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais. Apesar dessa simplificação, é essencial que os empreendedores fiquem atentos às obrigações fiscais e prazos para evitar problemas futuros.
Uma das principais obrigações é o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que concentra tributos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP. Esse pagamento deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao faturamento. Além disso, os MEIs precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31 de maio, enquanto micro e pequenas empresas devem enviar a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) até 31 de março de cada ano.
Outra exigência importante é o envio da EFD-Reinf e da DCTFWeb para empresas com retenções na fonte, dependendo da obrigatoriedade. Também é fundamental a emissão correta da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conforme a atividade do negócio.
Nos últimos tempos, algumas mudanças impactaram os contribuintes do Simples Nacional. A Receita Federal pode ajustar as alíquotas e faixas de faturamento, então é sempre bom conferir as atualizações. Além disso, estados e municípios podem ter regras diferentes para ICMS e ISS, o que exige atenção. A digitalização dos processos fiscais também tem avançado, tornando o envio de informações mais rigoroso e integrado ao SPED Fiscal.
Não cumprir essas obrigações pode gerar multas, exclusão do regime e outras penalidades. Por isso, contar com uma assessoria contábil é fundamental para manter tudo em ordem. A Exacon Gestão Contábil pode te ajudar a garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade. Entre em contato e tire suas dúvidas!