Com a Reforma Tributária e a promulgação da Lei Complementar 214/2025, muito se tem falado sobre a possibilidade de uma redução de até 30% na carga tributária para profissionais liberais. Médicos, advogados, dentistas, arquitetos e outros profissionais autônomos com CNPJ já começam a comemorar.
Mas será que essa redução é tão ampla quanto parece? Ou existe uma pegadinha que pode transformar a expectativa em frustração?
O que diz a nova legislação?
A nova estrutura tributária traz a substituição de tributos como ISS, ICMS, PIS e Cofins por CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), no modelo de IVA Dual.
Dentro desse novo regime, os serviços prestados por profissionais liberais organizados como pessoas jurídicas (sociedades uniprofissionais) podem ter uma redução de alíquota em relação à tributação padrão do IBS e CBS. A estimativa divulgada pelo governo aponta até 30% de benefício.
Mas a questão é: essa redução não será automática, nem para todos.
Quem realmente se beneficia?
Para ter direito ao benefício, é necessário que a empresa:
Atue em atividades específicas previstas na regulamentação (profissões regulamentadas, como advocacia, medicina, contabilidade etc.).
Tenha enquadramento formal como sociedade uniprofissional e cumpra as regras societárias exigidas.
Atenda aos critérios de composição societária (ex.: todos os sócios precisam ser profissionais habilitados para o exercício da atividade).
Esteja em conformidade fiscal e cadastral, com todos os dados atualizados perante os órgãos competentes.
Em outras palavras: a redução só vale para sociedades puramente profissionais, sem sócios investidores ou atividades mistas.
A pegadinha
Muitos profissionais liberais que hoje utilizam o CNPJ para prestar serviços (sobretudo em regime do Simples Nacional) estão comemorando cedo demais. A redução de alíquota não será aplicada automaticamente ao MEI ou às empresas do Simples.
Além disso, o novo sistema trará exigências mais rigorosas de emissão de notas fiscais, parametrização de CFOPs e integração com o Split Payment, o que aumenta a necessidade de gestão tributária estruturada.
O risco de não se adequar é alto:
- Perda do benefício fiscal por desenquadramento.
- Tributação pela alíquota cheia, que pode ser mais alta do que a atual.
- Multas por erros na emissão de notas ou pela classificação incorreta das operações.
Exemplo prático
Imagine um médico com CNPJ que hoje está no Simples Nacional, com faturamento anual de R$ 500 mil. Ele ouve falar da redução de 30% e planeja migrar para o regime de IBS e CBS.
Se a sua sociedade não estiver corretamente enquadrada como uniprofissional, ele pode sair de uma carga tributária média de 15% no Simples para algo em torno de 27% no novo regime, perdendo o benefício e ainda pagando mais.
O que fazer agora?
- Revisar o enquadramento societário: sua empresa está caracterizada corretamente como sociedade uniprofissional?
- Analisar o regime tributário mais vantajoso: Simples Nacional, Lucro Presumido ou o novo sistema de IBS/CBS?
- Adequar documentos societários e registros: regularidade e conformidade são pré-requisitos para a redução.
- Simular cenários antes de decidir: a alíquota efetiva depende do faturamento, da atividade e da estrutura da empresa.
Como a Exacon pode ajudar
Na Exacon, acompanhamos de perto a implementação da Reforma Tributária e orientamos profissionais liberais e sociedades uniprofissionais a:
- Diagnosticar riscos e oportunidades no novo regime.
- Revisar contratos sociais e enquadramento jurídico.
- Simular diferentes cenários tributários.
- Ajustar processos de emissão de notas fiscais e parametrização de sistemas.
- Garantir a conformidade necessária para usufruir de benefícios legais.
Conclusão
A redução de 30% nos impostos para profissionais liberais não é uma regra geral. Ela depende de enquadramentos específicos, requisitos legais e ajustes operacionais que a maioria das empresas ainda não fez.
A boa notícia é que, com planejamento e acompanhamento especializado, é possível garantir o benefício e até melhorar a performance tributária.
Quem se prepara colhe os frutos. Quem ignora a complexidade da Reforma pode acabar pagando mais.