A Reforma Tributária aprovada em 2023 e regulamentada em 2025 trouxe diversas mudanças para o sistema fiscal brasileiro — e uma das inovações mais relevantes é o cashback tributário.
Neste artigo, explicamos de forma clara como funciona o cashback tributário, seus benefícios e o que muda para quem vende e para quem consome.
O que é o cashback tributário?
O cashback tributário é um mecanismo de devolução parcial de impostos pagos pelo consumidor final, focado em pessoas com menor poder aquisitivo.
Com a reforma, a devolução de parte do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será feita automaticamente para consumidores elegíveis, conforme os critérios definidos em regulamentação específica.
Como vai funcionar?
O processo ainda depende de regulamentação detalhada por meio de lei complementar, mas as diretrizes gerais já estão definidas:
Ou seja, quanto mais formal e documentada for a compra, mais transparente será o processo de devolução.
Quem terá direito ao cashback?
A proposta foca na população de baixa renda, especialmente:
Ainda há espaço para ajustes, mas o objetivo é criar um sistema automatizado, que beneficie milhões de brasileiros de forma contínua.
Por que isso importa para as empresas?
Empresas que atuam no varejo ou prestam serviços diretamente ao consumidor final precisam estar atentas:
Além disso, quem vende para públicos de baixa renda pode ver aumento na fidelização — já que o cashback se torna um atrativo financeiro legítimo.
Quais setores serão mais impactados?
- Varejo alimentar
- Farmácias e drogarias
- Serviços essenciais, como energia, telecom e transporte
- Educação básica e itens de primeira necessidade
Esses setores tendem a ter grande volume de vendas a consumidores de baixa renda e deverão adaptar seus sistemas com mais rapidez.
Conclusão: cashback tributário é justiça fiscal — e também inovação
O cashback tributário é mais do que uma medida social: é uma mudança estrutural no modelo de arrecadação, que exige preparo técnico e visão estratégica por parte das empresas.
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