A Reforma Tributária, instituída pela LC 214/2025, inicia sua fase de transição em 2026 e se estende até 2033. Ao longo desses sete anos, o sistema atual de tributação brasileira será gradualmente substituído por um novo modelo dual de IVA, com CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). É um período que exige ajustes estratégicos, operacionais e tecnológicos para evitar riscos e capturar oportunidades.
O que muda e em que etapas
2026 – Fase piloto
O primeiro ano marca a fase de testes com alíquotas simbólicas: 0,9% para CBS e 0,1% para IBS. A cobrança é experimental e sem impacto financeiro real, mas obrigatória em obrigações acessórias e documentos fiscais eletrônicos. Permite testar sistemas e processos sem recolhimento efetivo.
2027 – Início da cobrança efetiva
Nesse ano, CBS substitui PIS, Cofins e IPI. O Imposto Seletivo também começa a ser cobrado sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. IBS segue com alíquota simbólica, mantendo o ritmo gradual da transição.
2029 a 2032 – Redução progressiva dos tributos antigos
ICMS e ISS são progressivamente extintos e substituídos pelo IBS. Em 2029, o IBS assume 10% da base; em 2030, 20%; em 2031, 30%; em 2032, 40%.
2033 – Implementação plena do novo modelo
Ano de conclusão da transição. CBS e IBS operam em plena capacidade e os tributos antigos são totalmente eliminados.
O que sua empresa precisa observar durante a transição
Operar com dois sistemas tributários simultaneamente
No período de transição, será necessário administrar obrigações e apuração em paralelo, modelo atual e irrupção gradual do modelo dual. Isso exige domínio contábil e fiscal profundos.
Alta pressão sobre sistemas e processos
Atualizações de ERP, adequações em emissão de notas fiscais eletrônicas (incluindo novos layouts), integração ao modelo de pagamento automático (split payment), e controle de crédito tributário passam a ser fundamentais.
Riscos de impacto no fluxo de caixa e precificação
Com alíquotas estimadas entre 25% e 30%, sem ajustes de price tracking, a margem de lucro pode diminuir significativamente. Planejamento antecipado é essencial.
Insegurança jurídica no início
Ainda há lacunas normativas a serem definidas em 2025 e início de 2026. Isso exige revisão contínua de obrigações acessórias, registros e procedimentos fiscais.
Como se preparar estrategicamente
- Realizar diagnóstico completo da operação tributária atual
- Simular cenários baseados na transição CBS/IBS ano a ano
- Adaptar sistemas fiscais e ERP conforme cronograma da Reforma
- Treinar equipes contábeis e fiscais para múltiplos regimes
- Atualizar contratos com cláusulas de repasse e reajuste tributário